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há 11 meses
Cancelamento de compra realizada em cartão de crédito:Operadora de cartão de crédito pode negar cancelamento de compra quando o produto não for recebido?
há 11 meses
A situação é que o consumidorTodos estamos sujeitos à possibilidade de realizar uma compra utilizando o cartão de crédito, mas o vendedor não entrega o produto. Ao observar que foi vítima de um golpe, solicita junto ao banco emissorem algum meio digital e acontecer algo indesejado: o produto não ser entregue. Teoricamente, quando a compra é feita por meio doe cartão de crédito o cancelamento da operação, porém a instituição financeira nega o pedido, mantendo o pagamento por crédito e, consequentemente, a cobrança das parcelas. Contudo, o Superior Tribunal de Justiça deu razão ao consumidor ao analisar caso semelhante em que foi realizada uma compra no crédito, verificada seria mais fácil cancelar e evitar maiores prejuízos.No momento em que o prazo de entrega se prolonga indefinidamente e o fornecedor desaparece, não respondendo as mensagens, a solução óbvia é o cancelamento da operação junto à operadora do cartão. Mas e se a operadora se negar a cancelar?O Superior Tribunal de Justiça entende que, nos casos em que for verificada fraude em uma ocorrência de fraude, solicitado o cancelamento do pagamentmpra feita por meio de cartão de a negativa do banco para cancelar a operaçãocrédito, a operadora será responsável ( AgInt no AREsp 964855 / RS, 12/12/2017): "2. No caso concreto, mesmo te... ...cação da Súmula nº 83 do STJ." Segundo o STJ, a responsabilidade em casoa Corte Superior, as instituições bancárias têm responsabilidade objetiva em relação aos danos decorrentes de fraudes ou delitos praticados por terceiros será da instituição bancária, independente de culpa, em razão do risco da atividade: o empreendimento:"1. A Segunda Seção, no julgam... ...izado como fortuito interno.'" Esse mesmo entendimento foi ap...
há 1 ano
...endedor não entrega o produto. Ao observar que foi vítima de ... ...ente, a cobrança das parcelas. Contudo, o Superior Tribunal d... ...nco para cancelar a operação ( AgInt no AREsp 964855 / RS, 12/12/2017): "2. No caso concreto, mesmo te... ...cação da Súmula nº 83 do STJ." Segundo o STJ, a responsabili... ...m razão do risco da atividade: "1. A Segunda Seção, no julgam... ...izado como fortuito interno.'" Esse mesmo entendimento foi ap...
há 1 ano
Cancelamento de compra realizada em cartão de crédito: fraude pelproduto não recebimento do produtdo
há 1 ano
...endedor não entrega o produto. Ao observar que foi vítima de ... ...ente, a cobrança das parcelas. Contudo, o Superior Tribunal d... ...REsp 964855 / RS, 12/12/2017): "2. No caso concreto, mesmo te... ...cação da Súmula nº 83 do STJ." Segundo o STJ, a responsabili... ...m razão do risco da atividade: "1. A Segunda Seção, no julgam... ...izado como fortuito interno.'" Esse mesmo entendimento foi ap...
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